Nota - Mandato É Tempo de Resistência - "Fora Temer, derrotar o governo golpista nas ruas"

A aprovação pelo Senado Federal do afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República vira uma pagina na história política do Brasil. Encerra um ciclo de mais de 13 anos de governos federais encabeçados pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O PSOL nasceu na oposição a esses governos, nos opondo às políticas que representavam o abandono de um projeto de transformações sociais, de luta contra o poder dos grandes capitalistas e de afirmação dos valores socialistas. Batalhamos, desde as nossas posições nos movimentos sociais e nos parlamentos, por uma nova política econômica que atendesse aos verdadeiros interesses populares e que afirmasse os direitos das classes subalternas, exploradas e oprimidas, das mulheres, negros, LGBTs, quilombolas, indígenas e defendesse o meio ambiente da exploração predatória do grande capital.

Lamentavelmente, as opções feitas pelo governos do PT foram sempre em outra direção. Em nome da “governabilidade”, promoveu alianças e concessões aos poderosos de sempre. Transformou-se em agente permanente dos interesses do empresariado, dos banqueiros, do agronegócio, do reacionarismo contrário aos direitos humanos e do fundamentalismo religioso. As alardeadas conquistas sociais do lulopetismo não passaram de migalhas jogadas aos segmentos mais empobrecidos da classe trabalhadora.

Entretanto, embora seja dura nossa crítica a Dilma e a todo o ciclo de governos petistas, não podemos concordar com a consumação de um golpe institucional, que cassa um mandato conquistado nas urnas por maioria de votos da população, por parte de um congresso cuja maioria também é alvo de denúncias e investigações.

O que está em jogo com o impeachment de Dilma não é a sua participação nos crimes de corrupção investigados pela Operação Lava Jato ou sua política econômica recessiva. A acusação feita a Dilma é a de ter praticado as chamadas pedaladas fiscais. Tais pedaladas foram feitas por governos anteriores e atuais, federais e estaduais, e que mesmo assim não foram ou estão sendo igualmente afastados. O que comprova não serem crimes de responsabilidade. O que verdadeiramente está em jogo é dar posse a um governo que não possa ser constrangido por uma base social de sindicalistas e dirigentes dos principais movimentos sociais brasileiros, como é a do petismo, para seguir aprofundando uma política econômica recessiva, privatista e restritiva de direitos.

Para consumar o impeachment, uniram-se os derrotados na eleição de 2014 e as forças mais reacionárias da sociedade brasileira, apoiada numa campanha permanente dos grandes meios de comunicação e pela ação seletiva do poder judiciário.

Afirmamos: o governo Temer é totalmente ilegítimo. Ilegítimo do ponto de vista moral, porque parido por um congresso em sua esmagadora maioria comprometido com a corrupção e com os interesses dos que financiam suas campanhas. Ilegítimo do ponto de vista legal, porque fruto de um golpe institucional, baseado em acusação sem fundamento constitucional, e urdido na conspiração de um vice-presidente, conduzido por um presidente (já cassado) da Câmara dos Deputados sob suspeição. E ilegítimo também do ponto de vista político, pois conduzido por setores cujo programa não representa nenhuma ruptura com as diretrizes políticas e econômicas do governo Dilma, sendo ao contrário sua exacerbação mais extrema, constituindo-se assim em novo estelionato contra a vontade popular. O afastamento de Dilma e do PT do governo federal não fecha a crise política. A “ponte” do golpista Michel Temer só levará a um aprofundamento da instabilidade política e da crise social e econômica.

O PSOL seguirá na oposição, lutando pela esquerda contra as medidas já anunciadas que aprofundam a recessão, o desemprego e os ataques aos direitos sociais. Não aceitaremos que os arranjos por cima nem que um novo pacto das elites prevaleçam. É preciso reinventar as regras do jogo, construindo uma alternativa às atuais e desgastadas instituições brasileiras, no sentido de submeter a representação política ao controle dos representados, por meio de uma profunda reforma poplítica popular. Por esse motivo, nos colocamos contrários a instalação do governo golpista de Temer e a favor de que o povo seja imediatamente consultado, com a convocação de um plebiscito para que se decida sobre a convocação de eleições gerais.

Será nas lutas e nas ruas que o destino do país poderá ser decidido. Vamos à luta!

 

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