25 de novembro Dia de Combate à Violência contra as Mulheres

O 25 de novembro é o Dia de Combate à Violência contra as Mulheres, uma data que serve para transformar dores em luta, em uma uma negativa contundente à qualquer tipo de violência contra as mulheres. Demarcando a data diversos movimentos e coletivos de mulheres, entre elas o coletivo Rosa Luxemburgo – Setorial de mulheres do PSOL Ceará, lançaram nota conjunta e realizaram nesta quarta-feira (25/11) manifestação unificada, no Centro de Fortaleza, contra a violência às mulheres. Confira o documento na íntegra abaixo:

TRANSFORMAR NOSSAS DORES EM LUTA
Pelo fim da violência contra as mulheres!
Ser mulher nesta sociedade é sinônimo de sobreviver e resistir. O 25 de novembro é o Dia de Combate à Violência contra as Mulheres, data para transformar nossas dores históricas em luta e dizer não a todo e qualquer tipo de violência contra nós. A violência contra as mulheres baseia-se na ideia de que somos inferiores, trazendo danos às nossas mentes, corpos e afetos, e podendo destruir as nossas vidas e sonhos. No Ceará, em 2014 foram notificados 266 assassinatos de mulheres. No Brasil, a cada 5 minutos uma mulher é violentada; a cada dez minutos uma pessoa é estuprada, quase 100% mulheres e das quais mais da metade são crianças e adolescentes. Estes dados passam longe da cruel realidade das mulheres, pois muitas violências e violações não são sequer denunciadas. Dentre elas, destacamos:
O racismo, que agrava a violência para as mulheres negras. Entre 2003 e 2013 o feminicídio de negras aumentou 54%, enquanto que o de brancas diminuiu 9,8%. Mulheres negras estão mais expostas à violência – de forma direta, nas relações afetivas, e indireta, pela violência que atinge seus filhos, filhas e pessoas próximas.
Os projetos desenvolvimentistas, que se fazem presentes nos Governos Federal, Estadual e Municipal, que fortalecem a concentração de riquezas nas mãos de uma classe, privatizam os territórios no campo e na cidade, beneficiando os grandes empresários, degradam o ambiente e inviabilizam diferentes modos de vida e trabalho nos quais as mulheres estão inseridas. Esse modelo de desenvolvimento se expressa na catástrofe acontecida em Mariana (MG), frente à qual nos solidarizamos com todas as mulheres e suas famílias que tiveram suas vidas destruídas pela irresponsabilidade e negligência das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, sob a conivência e omissão do Estado e dos grandes meios de comunicação.
Também são expressões de violências contra nós mulheres o reajuste fiscal do Governo Federal, a Agenda Brasil proposta no Congresso Nacional, o Plano Orçamentário Plurianual do Governo do Estado do Ceará que direciona 51,2% do orçamento público estadual para apoiar empresas do grande capital, enquanto corta recursos para a saúde, educação, segurança, entre outras políticas.
A violência contra nós mulheres, está expressa também nas casas legislativas, onde tem sido comum a proposição de leis pela bancada BBB (Bala, Boi e Bíblia) que legisla para impor seus interesses e suas religiões, desconsiderando a nossa liberdade de expressão e diversidade de fé ou ateísmo. Exigimos um Estado Laico, que respeite todas as religiosidades mas não utilize nenhuma como base para as leis!
Denunciamos o Estatuto da Família e a imposição de um modelo de família irreal para a maioria de nós, principalmente para as mulheres negras. Temos famílias monoparentais, homoafetivas, sem laços sanguíneos e exigimos reconhecimento de todas elas!
Denunciamos a negligência que sofremos nas mãos das instituições, dentre elas os hospitais, que nos violenta nos nossos momentos de fragilidade e vulnerabilidade: os partos. Essa violência se evidencia quando nos negam o direito a acompanhante durante todos os momentos do parto (que deve ser reivindicado conforme a Lei Federal 8.080/1990, RCD 36/2008 da Anvisa), bem como direito a informações seguras, atendimento digno, respeito às nossas escolhas, etc. E muitas vezes somos jogadas às estatísticas de cirurgias cesarianas desnecessárias e arriscadas.
Denunciamos o PL 5.069, proposto por Eduardo Cunha, um fundamentalista corrupto que tenta impor que mulheres estupradas façam B.O e exame de corpo de delito para terem o direito de serem atendidas no sistema de saúde e interromper a gravidez ocasionada por estupro. Não admitimos regredir no direito legítimo sobre o nosso corpo de não parir de estuprador! Lutamos pela descriminalização e regulamentação do aborto, tendo em vista que os abortos clandestinos são a principal causa de morte materna, principalmente de mulheres negras.
Não aceitamos a retirada da diretriz da educação para igualdade de gênero nos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação, As escolas tem um papel essencial no combate à violência, desconstruindo suas raízes, que são o machismo, o racismo e o ódio às pessoas não heterossexuais.
Denunciamos o modelo de Segurança Pública, que ao criminalizar algumas drogas, expressa seu racismo, a matança e prisão de nossos filhos e companheiros. O investimento governamental na polícia militar visa defender a propriedade privada acumulada e nos silenciar. Denunciamos o extermínio da juventude negra, ao exemplo da chacina que aconteceu na Grande Messejana, onde 19 adolescentes foram executados. Exigimos a desmilitarização da polícia, que mata jovens negros em quantidade superior aos atentados internacionais, que a nós representa mais um risco do que uma possibilidade de segurança.
Rechaçamos as reduções de recursos em plano federal, estadual e municipal para as políticas direcionadas às populações empobrecidas e/ou discriminadas. A reforma ministerial que rebaixou a Secretaria de Politicas para as Mulheres e de Igualdade Racial e, no âmbito estadual, as reduções nas políticas de saúde e nas Delegacias das Mulheres no interior do estado.
Sabemos que nenhum direito é garantido se não for por meio da nossa luta e organização. Afirmamos o feminismo como possibilidade de enfrentamento à violência machista e de sua ruptura através da construção da nossa autonomia e organização! Denunciamos a crescente violência e criminalização de ativistas, expressas no Projeto de Lei 2016/15 (lei “antiterrorismo”) que tenta criminalizar nossa resistência e luta por uma vida digna!
Por tudo isso fortalecemos os levantes feministas que se manifestam em todo o Brasil, como a Marcha das Margaridas, a Marcha das Mulheres Negras, os atos Fora Cunha, enfim, a Primavera Feminista! Não aceitamos nenhum direito a menos!
Por nós e nossas irmãs, por nossas mães e nossas avós, por nossas ancestrais, por todas as mulheres, transformemos nossas dores em luta!
Assinaturas:
Fórum Cearense de Mulheres (FCM-AMB), Coletivo Nunca é Tempo de Recuar (NTR), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Levante Popular da Juventude, Rosas de Lutas, Movimento Mulheres em Luta (MML), Tambores de Safo, Coletivo Olga Benário, Coletivo Construção Socialista, Café com Feminismo, Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo, RUA - Juventude Anticapitalista, Instituto Negra do Ceará, Secretaria de Mulheres da CUT, Sindicato dos Comerciários.

 

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