João Alfredo (PSOL) cobra explicações pela morte de aspirante à Guarda Municipal e denuncia militarização da instituição

O vereador João Alfredo (PSOL) cobrou explicações na Câmara Municipal de Fortaleza sobre as circunstâncias da morte do aspirante à Guarda Municipal Nicolas Castro Campos, de 21 anos, no dia 4 de agosto deste ano. O servidor passou mal em 26 de julho, durante um treinamento do curso para entrar na Inspetoria de Operações Especiais da Guarda Municipal, e foi internado no Hospital Geral, vindo a óbito nove dias depois por falência múltipla dos órgãos. “Eu tive o cuidado de oficiar tanto ao secretário municipal de Segurança Cidadã quanto ao diretor da Guarda Municipal pedindo informações. Não recebendo nenhuma resposta, venho aqui fazer esses questionamentos”, afirmou o parlamentar durante pronunciamento no dia 2 de agosto.

De acordo com João Alfredo, é necessário saber por qual tipo de treinamento os guardas municipais estão passando e se a estrutura necessária está sendo oferecida pelo comando. “Os alunos e as alunas tinham acesso à quantidade adequada de água? Porque a informação que temos era de que não. O acesso era livre? Temos a informação de que eles tinham que solicitar água aos comandantes e isso era feito como uma forma de humilhação”, denunciou. “Há relato de que outra pessoa passou mal durante a formação, precisando de atendimento médico e reanimação e de que os guardas foram obrigados a rolar na lama enquanto ouviam ofensas”, completou.

O vereador do PSOL lembrou ainda que é responsabilidade da instituição saber se Nicolas possuía alguma complicação que comprometia a saúde. “Houve a realização de exames que diriam se o servidor estava ou não apto a realizar as atividades desenvolvidas no curso, atividades essas absurdamente extenuantes?”. Segundo denúncias recebidas pelo parlamentar, os aspirantes foram submetidos a cerca de 200 horas de exercícios intensos em apenas três semanas. “O curso terminou sem nenhuma homenagem a Nicolas, pelo contrário, foi feito um corredor polonês, aonde os guardas receberam seguidas vezes pauladas e pedradas. Tais fatos são aparentemente símbolos de descaso e de legitimação da morte como se a culpa fosse da própria vítima”, enfatizou.

Treinamentos abusivos são relatados com frequência em instituições militares e há suspeita de que estariam sendo reproduzidos na Guarda Municipal de Fortaleza. Gritos de guerra, incitação ao ódio, violência e assédio moral seriam práticas utilizadas na formação dos grupos de elite dos servidores municipais, como o Grupo de Operações Especiais (GOE). “A violência que é dispensada aos aspirantes acaba sendo reproduzida à população nas manifestações, como aconteceu na desocupação do Cocó, em 2013”, recordou João Alfredo. Para ele, é necessário rever o tipo de formação a qual os guardas estão sendo submetidos para que não se crie um Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro) na Guarda. “Precisamos de uma formação voltada para técnicas de abordagem, para o uso moderado da força quando for necessário e principalmente para a mediação”, concluiu.

Para entender

O processo de militarização da Guarda Municipal de Fortaleza não é novo. Criada há 56 anos como uma guarda civil responsável por proteger os bens que constituem o patrimônio municipal, a vigilância dos logradouros, praças e jardins públicos, a Guarda sofreu sucessivas modificações a partir da gestão de Juraci Magalhães, período em que passou a atuar de forma ostensiva, com uso de armamentos para “ações defensivas” e podendo ser comandada por superiores das Forças Armadas e da Polícia Militar.

Durante a gestão de Luizianne Lins, a militarização na instituição se intensificou: a base institucional da Guarda se aproximou das instituições militares – com destaque para definição de hierarquia e disciplina –, houve diversificação do armamento e frequentes atuações violentas em remoções forçadas nas periferias. Nessa época, o Ministério Público protocolou ação contestando as leis municipais, afirmando que existia na Guarda uma “hierarquia tipicamente militar” e denunciando abusos em sua atuação.

Mas é na gestão atual que a militarização se consolida. Algumas competências da Guarda Municipal sejam desenvolvidas em parceria com os órgãos de Segurança Pública do Estado, ao mesmo tempo em que ela passa a ser subordinada à Secretaria de Segurança Cidadã. O desvirtuamento da organização se agrava no edital para ingresso na instituição lançado em setembro de 2013: a justificativa para disponibilização de 800 vagas para homens e apenas 200 para mulheres se fundamentou no tipo de serviço desejado, o policiamento ostensivo. À época, o Sindguardas divulgou nota contra o edital, já que “a GMDCF é extremamente civil, assim tal argumento não é sequer razoável”.

 

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