Atos em Fortaleza reforçam luta contra a redução da maioridade penal

A proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que estabelece a redução da maioridade penal tem votação na Câmara dos Deputados prevista para esta terça-feira, 30. Em todo o Brasil, grupos contrários à medida se articulam para mostrar, por meio de protestos e atividades culturais, os impactos negativos que a redução poderá gerar.

Em Fortaleza, atos serão realizados ao longo de toda esta semana. A mobilização tem início já nesta segunda-feira, 29, com uma caminhada que sairá da Praça da Imprensa, às 16h, e seguirá até a Assembleia Legislativa do Ceará, na Avenida Pontes Vieira. Uma “blitz” no cruzamento dessa avenida com a Desembargador Moreira será realizada com o objetivo de dialogar com a população sobre o tema.

No dia 30, as atividades começarão cedo, marcando o que os organizadores chamam de “Amanhecer contra a redução”. Serão realizadas panfletagens em escolas, restaurantes universitários e espaços de convívio de jovens, como praças públicas, bem como ação junto aos parlamentares na Assembleia, a partir das 8h.

Para os contrários à redução, a medida desconsidera o contexto em que os jovens estão inseridos e o processo de formação deles. Segundo o IPEA, 95% dos jovens que cumprem pena com restrição de liberdade eram, em 2013, do sexo masculino. Em 2003, mais da metade das pessoas nessas condições eram negras, não frequentavam a escola e viviam em famílias consideradas extremamente pobres.

Diante desse cenário, a PEC consiste em um retrocesso na ainda frágil implementação dos direitos elementares das crianças e dos adolescentes brasileiros. Além disso, fere a Constituição Federal, que assegura a esses segmentos prioridade absoluta.

“O que se vê hoje no Brasil é um cenário de retirada de direitos, como à educação e à convivência familiar, violações e até tortura no sistema socioeducativo, além de homicídios frequentes, especialmente de jovens e negros, como mostra o Mapa da Violência”, afirma o estudante Matheus Inocêncio, um dos organizadores dos atos.

Em Fortaleza, a mobilização é convocada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, RUA – Juventude Anticapitalista, União da Juventude Socialista (UJS), Levante Popular da Juventude, ParaTodos, Kizomba e Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT).

Os coletivos também apontam que a redução da maioridade é uma medida que vai ampliar e não reduzir a violência, ao apostar em um sistema prisional que tem se mostrado ineficiente. O relatório INFOPEN 2015, do Ministério da Justiça, revela que houve aumento de 575% da população prisional brasileira entre 1990 e 2014, período em que os índices de violência também cresceram. Hoje, o número de pessoas presas no Brasil só é menor que o dos Estados Unidos, China e Rússia, países que, ao contrário do que ocorre aqui, têm buscado reduzir o ritmo de encarceramento, segundo o INFOPEN.

Outras informações sobre os impactos da redução da maioridade penal podem ser encontradas aqui: https://18razoes.wordpress.com/

Serviço:
Atos contra a redução da maioridade penal
Dia 29: Passeata contra a redução – concentração na Praça da Imprensa, às 16h
Dia 30: Amanhecer contra a redução – atividades descentralizadas e ato na Assembleia Legislativa, às 8h.

Contatos:
Germana Amaral (UNE) – 85.99929.4762
Matheus Inocêncio (RUA): 85.99638.0420
Ranyelle Neve (JPT) – 99993-0811
??João Cândido (Levante Popular da Juventude) – 85.988996856

Data: 

Repeats every week until Wed Jul 01 2015. Also includes Tue Jun 30 2015.
Monday, June 29, 2015 - 03:00
Tuesday, June 30, 2015 - 03:00

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