Câmara Municipal aprova projeto que dispõe sobre o uso de aparelho sonoro individual em transporte público

Foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto, de autoria do mandato Cidade em Movimento – vereadora Toinha Rocha (PSOL), que dispões sobre o uso de aparelho sonoro individual em transporte público, proibindo o uso destes sem o uso de um auditivo pessoal ( fone de ouvido ou recurso semelhante).
“O projeto visa o respeito ao espaço do indivíduo que não deve ser obrigado a ouvir determinada música ou gênero, que geralmente vem em alto tom” destacou Toinha Rocha, explicando que o que se quer é a garantia que todos e todas possam usar os meio coletivos de transporte de forma confortável e tranquila.
O projeto determina a publicação de sinalizações sobre a proibição do uso destes equipamentos nos transportes públicos, determinando o procedimento a ser executado em caso desobediência; que vai de uma advertência verbal à exclusão do veículo, com aplicação de multa em caso reincidência.
Municípios como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador já possuem regulamentação semelhante, faltando apenas a sanção do executivo municipal local para que Fortaleza também estabeleça este tipo de dispositivo.

 

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