Nota de repudio ao programa Gente na TV e em apoio à visibilidade com dignidade de travestis e transexuais na mídia e na sociedade

O Setorial de Diversidade Sexual do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) do Ceará vem a público formalizar seu veemente repúdio ao programa televisivo Gente na TV e ao portal Tribuna do Ceará, do Sistema Jangadeiro.
No último dia 19 de janeiro de 2015, foi exibida por esse programa uma reportagem intitulada “Homem vira travesti e depois volta a ser homem” (disponível na internet). Na oportunidade, inúmeros desrespeitos foram cometidos contra travestis, retratadas quase como criaturas monstruosas ao revelar suas vidas sob a ótica da anormalidade, na corda bamba entre o impossível e o proibido. A repórter referiu-se à pessoa entrevistada como alguém que no passado foi “um travesti”, empregando o gênero masculino em vez do feminino. Em outro momento, a repórter afirmou que o homem “virou travesti” e, cerca de três décadas posteriormente, tornou-se “ex travesti” após frequentar igreja evangélica. Tal afirmação sem uma boa contextualização desconsidera todo o conflito psicológico de assunção da identidade de gênero por essas pessoas, bem como os sofrimentos na seara familiar e social como um todo para terem tal identidade respeitada. Além disso, ela sugere que é possível mudar de identidade, fazendo coro com o discurso pró-terapias de conversão, patrocinadas por igrejas cristãs de matriz conservadora e fundamentalista, de que a pessoa pode mudar se quiser com vontade. Além disso, a matéria sequer esclarece a distinção entre orientação sexual e identidade de gênero. Pelo contrário, em tom de gracejo outras pessoas foram entrevistadas para saber se era possível “a pessoa mudar à vontade”. Parte-se do pressuposto falso de que a sociedade respeita a autonomia das pessoas na construção da sua personalidade e na sua trajetória sexual e performatividade de gênero. A matéria escolheu um caso excepcional de arrependimento pós-cirúrgico e tentou generalizar para descredenciar a luta diária dessas pessoas para existirem e serem validadas como desejam. E mais: não se oportunizou uma discussão sobre a razão desse arrependimento do entrevistado decorrer da transfobia social, que marginaliza, cerceia direitos civis e invisibiliza categorias identitárias, ainda que essas pessoas passem (ou não) pela cirurgia de redesignação ou consigam o registro do nome social.
Em tempo: as pessoas cisgêneras se identificam com o gênero que lhes foi designado no nascimento, enquanto a seu turno as pessoas transgêneras não se identificam com tal gênero. Isso se refere à identidade de gênero. Quando se fala em orientação sexual (ou condição sexual), há pessoas (tanto cis como trans) gays, lésbicas, bissexuais, panssexuais, assexuais, entre outras.
No ano passado, mais precisamente em 30 de janeiro de 2014, o mesmo programa exibiu uma matéria intitulada “Lorrane vai pra noite como travesti” (também disponível na internet), em que a apresentadora Lorrane Cabral iria às ruas para supostamente vivenciar o que uma travesti passa nesse ambiente durante a noite, com foco na abordagem de clientes de prostituição. Ressalte-se primeiramente que é altamente pretensioso querer viver a vida de alguém em algumas horas e se julgar capaz de extrair conclusões terminantes, quanto mais em se tratando de uma travesti que faz programa como profissão. Não bastasse o emprego da expressão “um travesti” durante a reportagem novamente, a associação da travesti ao lugar-comum da prostituição se faz presente e sua vivência é retratada como se resumisse tão somente a isso: a prostituição. Contudo o que mais espanta é que Lorrane Cabral é uma mulher cis e branca tentando vivenciar uma situação muito longe dos seus marcadores privilegiados de gênero e raça, constituindo verdadeira usurpação de espaço. Por fim, a matéria não demandou sondagens psicológicas e sociológicas mais aprofundadas sobre o mercado do sexo como escolha livre e consciente dessas pessoas ou um reflexo da falta de oportunidades no mercado de trabalho para esses sujeitos.

É estranho o fato de que ambas as matérias vexatórias e depreciativas tenham sido produzidas em janeiro, justamente no mês em que se comemora o dia da visibilidade de travestis e transexuais (29/01). Ainda mais irônico o fato de o programa denominar-se “Gente na TV” e colaborar com a reprodução de um discurso discriminatório contra a identidade dessa gente, as pessoas trans e travestis. São discursos desse tipo que subsidiam as agressões e mortes transfóbicas.
Infelizmente se sabe que tal programa local não constitui uma exceção. Pelo contrário, só ilustra a forma como muitos programas policiais televisivos e jornais de grande circulação representam desrespeitosamente esses indivíduos, demonstrando falta de profissionalismo.
Enquanto isso, travestis e transexuais enfrentam problemas sérios cotidianamente. Muitas não têm nome social nem conseguem a mudança do gênero no registro civil, pois não há uma lei que assegure tal direito sem a necessidade de cirurgia. Por conta desse vácuo legal, alguns juízes acabam impondo essa exigência esdrúxula, tratando-se de verdadeira ingerência sobre a liberdade e autonomia individual desses corpos. A cirurgia deve ser um direito e não uma obrigação! Por essa razão, é necessária aprovação do Projeto de Lei nº 5002/2013 (Lei João W. Nery), de autoria dos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF).

A ida ao banheiro público é outra batalha diária pela própria dignidade. Muitas mulheres trans e travestis são barradas ao ingressarem em banheiros femininos e o mesmo ocorre com homens trans em banheiros masculinos, provadores de loja, em shoppings por pura e simples discriminação. Não raro essa pessoas são abordadas e/ou seguidas por seguranças. O direito de a pessoa trans ser tratada socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero foi tema reconhecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como de repercussão geral (RE 845779) e o julgamento segue em trâmite.
No tocante à saúde, desde 2008, há uma portaria do Ministério da Saúde que institui no âmbito do SUS (Sistema Único de saúde) o processo de transgenitalização ou redesignação sexual. É um avanço, contudo alguns problemas são encontrados na prática: falta de profissionais habilitados para lidar com esse público específico, reduzido número de hospitais credenciados para fazer procedimento cirúrgico desse porte e uma questionável exigência de pelo menos dois anos de acompanhamento psiquiátrico e psicológico antes de as pacientes entrarem na fila para fazer a tão sonhada cirurgia (frise-se que nem todas desejam tal procedimento cirúrgico) ou para o tratamento hormonal intencionado.
Há uma luta ainda maior: a despatologização das identidades trans. A APA (Associação Psiquiátrica Americana) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) elaboram manuais que servem de referência para profissionais da saúde do mundo todo: o DSM (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais) e a CID (Classificação Internacional de Doenças). Diferentemente do que ocorreu com a homossexualidade, em ambos os documentos a transexualidade é denominada de “transexualismo” e continua sendo tratada como uma doença, um transtorno de identidade de gênero.
Uma pesquisa da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) aponta que 90% das pessoas trans estão na prostituição. Parte delas são empurradas para esse nicho de mercado em função da baixa escolaridade. A colocação no mercado de trabalho é dificultada mesmo para travestis e transexuais com currículo qualificado, quanto mais para quem não o possui. As pessoas trans que não fazem programa geralmente estão nas profissões de cuidado (cabeleireira, maquiadora) ou em empregos precarizados (operadora de telemarketing, entre outros).
Por sua vez, em se tratando de educação e trabalho, essas pessoas têm violado o seu direito ao uso e tratamento pelo nome social na escola. Mesmo com leis e portarias autorizando tal feito, como é o caso de Fortaleza (Portaria nº 01/2010 da Secretaria Municipal de Educação e Lei Complementar nº 39/2007), a prática denuncia que essas normas são infringidas. Alunos e até mesmo professores e diretores não as cumprem. Insultos verbais e agressões físicas contribuem para a alta evasão escolar dessas crianças e jovens e decorrentemente sua baixa escolaridade. Outro importante instrumento no combate à transfobia é a efetivação da Lei Janaina Dutra (Lei nº 9548/2009) nas escolas municipais. Além disso, é necessária maior capacitação para professores da rede básica de ensino para aprenderem a lidar melhor com a temática e serem promotores de uma cultura de respeito às pessoas trans. Paralelamente, deve-se pensar na adoção de ações afirmativas no sentido de promover a inserção social desse público marginalizado em instituições de ensino superior e em empresas, seja por pagamentos de auxílios para estudos e para qualificação profissional, seja pela adoção de cotas tendo incentivos fiscais como contrapartida do governo.
O simples fato de existir é perigoso. Segundo agências internacionais, 40% dos assassinatos de transexuais e travestis no ano passado foram cometidos no Brasil. 108 travestis foram assassinadas no país em 2013, segundo dados do GGB (Grupo Gay da Bahia). A criminalização da transfobia surge como uma alternativa para tentar barrar esse lamentável fato. A morte transfóbica é revestida de nuances muito peculiares. Quando uma travesti ou transexual vem a óbito, há uma dificuldade de identificação em muitos casos, quando não se teve em vida o registro do nome social na identidade civil. Algumas delas são enterradas como indigentes, pois as famílias expulsaram-nas de casa e cortaram o vínculo. Outrossim, a própria polícia faz pouco caso das investigações.
Por estas razões, em alusão ao dia 29 de janeiro (Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais), o Setorial de Diversidade Sexual do PSOL reafirma a sua posição contrária à representação midiática depreciativa de travestis, transexuais e transgêneros e enfatiza seu irrenunciável compromisso político com a defesa de cidadania plena e digna das pessoas trans.

 

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