Mandato Ecos da Cidade – vereador João Alfredo (PSOL) dá entrada em projeto que que obrigada estabelecimentos a informar os ingredientes de cada produto

O conhecimento sobre o preparo dos alimentos é importante para qualquer pessoa. Mas para quem sofre com alergias e intolerâncias alimentares esse tipo de informação é indispensável. Com intuito de garantir segurança alimentar à essa parcela da população, demos entrada no Projeto de Lei Ordinária n. 33/2015, que obrigada estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes, bares e padarias a informar os ingredientes de cada produto. Segundo a Lei, destaque deve ser dado a existência ou não de LACTOSE, GLÚTEN e AÇÚCAR nas receitas.

Em vários comércios do Brasil e do mundo, a informação sobre a composição dos alimentos é obrigatória em cardápios ou suportes visíveis aos clientes. Para os portadores de alergia ou de intolerância alimentar, a medida evita dúvidas acerca da origem e da produção de comidas e bebidas, já que até mesmo traços de substâncias alergênicas podem causar consequências graves. Sobre isso, os números são surpreendentes: cerca de 1% da população brasileira sofre com doença celíaca – a intolerância ao glúten – e 92% das alergias alimentares registradas no mundo são provocadas por uma lista de apenas oito alimentos (leite, ovo, amendoim, frutos secos, marisco, peixe, trigo e soja).

Além de garantir segurança, o texto do Projeto afirma o direito dos indivíduos de conhecer e decidir a própria alimentação. “Além da população que possui alergia ou intolerância alimentar, este projeto garante ainda o direito aos demais cidadãos de informação sobre os alimentos que consomem, dando a estes maior poder de decisão e controle sobre o que querem ou não consumir, levando em consideração a própria saúde ou mesmo ideologia, como é o caso de parte da população vegana e vegetariana”, conclui.

O Projeto está agora na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de Fortaleza. Caso seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a Lei determina que os estabelecimentos comerciais têm até 180 dias para se adequar, sob a pena de serem multados inicialmente em 500 reais. O arrecadado com essa medida passará a ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza.

 

 

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